quarta-feira, 5 de julho de 2017

Horário de abertura do comércio poderá mudar em Alegrete



A Prefeita Cleni Paz da Silva entregou e protocolou, neste dia 5, na Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei que regula o horário de abertura, fechamento e funcionamento do comércio em geral na cidade de Alegrete.
O projeto revoga a Lei em vigor, nº 2.805 de 1998 e estabelece que os estabelecimentos comerciais de qualquer espécie, para atendimento ao público, respeitada a Legislação Federal, quanto ás condições e duração da jornada de trabalho, funcionarão livremente dentro dos horários estabelecidos pela própria Lei, durante a semana, sábado, domingo e feriados.
O projeto prevê que os estabelecimentos comerciais funcionem de segunda a sexta-feira a partir das 7h30 até no máximo às 21h e nos sábados, domingos e feriados, a partir das 8h até no máximo às 18h.
Após ter passado pela avaliação dos setores competentes da Prefeitura Municipal de Alegrete, o projeto foi protocolado junto a Câmara de Vereadores, e passará pela avaliação das comissões de vereadores que poderão fazer emendas e ou colaborarem com o que for preciso para a aprovação do mesmo.
“Essa lei foi avaliada e vem de encontro com o anseio da população, que é de ter o comércio aberto aos domingos”, destacou a Prefeita Cleni Paz da Silva.
Prestigiaram a ocasião o Presidente da Câmara de Vereadores Celeni Viana e os vereadores Miriam Suhre, Vanda Dorneles e Glênio Bolsson.

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