quarta-feira, 3 de maio de 2017

Acabou o terror penal, diz advogado de Lula e Palocci



O advogado José Roberto Batochio, que defende o ex-presidente Lula e o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato, usa metáforas fortes para definir a decisão da 2ª turma do Supremo de libertar o também ex-ministro José Dirceu: "O Supremo fez chegar ao Brasil o 9 de Termidor da Revolução Francesa", comemora. "É a Justiça pairando acima da turba ululante das ruas".
O 9 de Termidor, que corresponde a 27 de junho de 1794 no calendário gregoriano, foi o fim do período do terror, o basta à guilhotina e o fim do seu principal símbolo, Robespierre, que acabou guilhotinado no dia seguinte.
Segundo Batochio, "a decisão do Supremo muda a situação do direito penal de terror no Brasil". Nessa metáfora, o juiz Sergio Moro seria o Robespierre da Lava Jato.
A decisão não deve mudar todo o direito penal no país, que tem como fregueses habituais não apenas empresários e políticos, mas fere num grau inédito a Operação Lava Jato.
BENEFICIADOS
Lula e Palocci são os primeiros beneficiados por essa decisão, segundo analistas ouvidos pela Folha. Todos os presos da Lava Jato podem surfar na decisão do STF.
A delação de Palocci, por exemplo, deixa de ser um questão agonizante e desesperadora para o ex-ministro com a nova perspectiva de que o Supremo poderá revogar a sua prisão. Se Palocci decidir não delatar, os bancos serão os maiores beneficiados, já que ele prometia revelar práticas nada ortodoxas do sistema financeiro.
"Não é o fim da Lava Jato, mas é o fim das prisões preventivas. Essa decisão põe um freio muito forte nas prisões e na pressão para que haja mais delações", diz Oscar Vilhena Vieira, diretor da escola de direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo e pesquisador do STF.
Na última semana, o Supremo já havia sinalizado que Dirceu iria para casa ao soltar o empresário Eike Batista, o ex-tesoureiro do PP João Carlos Genu e o pecuarista José Carlos Bumlai.
Segundo Vilhena, as investigações não vão acabar porque há uma quantidade nada desprezível de provas já reunidas, sobretudo as colhidas na megadelação da Odebrecht, mas a operação talvez não consiga chegar a dois setores que os procuradores consideravam estratégicos: os bancos e o Judiciário.
Advogado da ex-presidente Dilma Roussef (PT) e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o advogado Alberto Toron classifica de "histórica" a decisão da 2ª turma do Supremo: "O STF resgata o seu papel de guardião da liberdade, remarcando a ilegalidade de se prender preventivamente como forma de punição antecipada".

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