terça-feira, 18 de abril de 2017

Brasil ficará com 92% da multa de US$ 2,6 bilhões aplicada à Odebrecht

Nelson Almeida/AFP - 2/3/17

O juiz federal norte-americano Raymond Dearie formalizou ontem a condenação da Odebrecht ao pagamento de multa de US$ 2,6 bilhões, no âmbito do acordo de leniência fechado em dezembro entre a empreiteira e autoridades americanas, brasileiras e suíças.

A decisão também estabeleceu a supervisão independente, por três anos, do cumprimento dos compromissos assumidos pela companhia. O valor havia sido definido em dezembro, quando a Odebrecht e a Braskem — braço petroquímico da empresa — admitiram o pagamento de milhões de dólares em propinas para garantir contratos em vários países e concordaram com o pagamento de multa no valor de US$ 3,5 bilhões, a maior para casos de corrupção já aplicada na história, em qualquer país.

A condenação da Braskem a recolher multa de US$ 632 milhões foi oficializada pelo mesmo juiz em janeiro. A maior parte da penalidade de US$ 2,6 bilhões imposta à Odebrecht será destinada ao governo brasileiro (US$ 2,39 bilhões, ou 92%) em um período de 20 anos.

Os primeiros 10% terão de ser pagos até 31 de dezembro de 2021. Os Estados Unidos receberão US$ 95 milhões, que terão de ser pagos de maneira integral até o próximo dia 30 de junho. Os restantes US$ 117 milhões serão destinados à Suíça.  Com a admissão de culpa e o pagamento das multas, a Odebrecht evitou ser processada no Estados Unidos sob a acusação de corrupção. Acordo semelhante foi fechado com o Ministério Público Federal no Brasil. Os pagamentos que a companhia fizer no Brasil e na Suíça serão deduzidos da multa total de US$ 2,6 bilhões.

Quando fechou o acordo, em dezembro, a Odebrecht reconheceu que o valor apropriado para a multa que receberia era de US$ 4,5 bilhões. Mas os advogados da empresa argumentaram que a companhia só tinha condições financeiras para fazer frente a US$ 2,6 bilhões.

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