sexta-feira, 31 de março de 2017

STF recebe pedido de medida protetiva da mulher do senador Lasier Martins

Reprodução

Já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de medida protetiva feito pela mulher do senador Lasier Martins (PSD-RS), Janice Santos. O caso foi encaminhado à Corte por envolver político com foro privilegiado. Por sorteio, o processo foi distribuído ao ministro Edson Fachin, a quem caberá a análise do assunto.
Nesta semana, Janice prestou queixa de agressão contra o senador na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) em Brasília. A advogada dela, Renata França, tenta agilizar a decisão de Fachin sobre a medida protetiva.
“Na Justiça de primeiro grau, eu já teria uma decisão em 48 horas, e a queixa foi registrada na terça de manhã”, disse a advogada.
Segundo a responsável pela defesa, Lasier deixou o apartamento funcional onde morava com Janice, mas ainda frequenta o local. “Ela está fragilizada e ansiosa, tem receio de encontrar com ele”, explicou. Embora o imóvel seja destinado ao parlamentar, a advogada entende que sua cliente tem direito de permanecer no apartamento, já que ela é dependente do companheiro.
No depoimento à polícia, Janice afirmou que o marido é um homem "violento e agressivo", e a agredia com frequência. Ela sustentou ter levado chutes nas pernas, e que teve uma das mãos machucada durante a última briga. Em nota, o senador negou as acusações e disse que Janice que tirar proveito no processo de separação, que já está em andamento.
“Não houve a alegada agressão física, mas ações e manobras da mulher no sentido de tirar proveito em tentativa de acordo no processo judicial. O senador está triste com o acontecimento e aguarda o andamento do processo judicial onde apresentará provas de sua inocência”, diz o texto.
A queixa de agressão foi prestada à Polícia Civil na última terça-feira, mas a investigação foi remetida à Procuradoria-Geral da República (PGR), por conta da prerrogativa de foro. Se houver denúncia, o caso será julgado pelo STF.
A Procuradoria da Mulher do Senado está acompanhando o caso, a pedido da advogada de Janice. Nesta sexta, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também encaminhou um ofício solicitando que o caso receba atenção especial.
"Sem adiantar qualquer pré-julgamento, solicitamos que a Procuradoria da Mulher do Senado acione os órgãos do sistema de Justiça com vistas ao efetivo acompanhamento do caso para, caso comprovada a agressão contra a mulher, possa verificar as ações cabíveis", diz o texto assinado pela senadora petista.
No final da tarde desta sexta, a Procuradoria lançou uma nota em apoio à mulher de Lasier. O texto foi apoiado por nove das 13 senadoras da Casa: Vanessa Grazziotin, Lidice da Mata, Gleisi Hoffmann, Marta Suplicy, Regina Sousa, Rose de Freitas, Fatima Bezerra, Maria do Carmo Alves e Angela Portela.
“Estaremos atentas e acompanharemos os desdobramentos de tão lamentável acontecimento. Faremos o que for necessário para ver o caso elucidado, pois reafirmamos nossa convicção de que a vida sem violência é um direito inalienável de todas e de todos”, diz a nota.

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